Governo vai dividir medidas econômicas após derrota da MP do IOF

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu reenviar ao Congresso as propostas da Medida Provisória 1303, conhecida como “MP do IOF”, em forma de projetos de lei. A nova estratégia será dividir os textos: as medidas de corte de gastos tramitarão separadamente das propostas de aumento de receitas.

A MP, que previa compensações pela revogação do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu validade antes de ser votada, após enfrentar forte resistência no Legislativo. Com isso, o governo agora busca alternativas para recompor o Orçamento de 2026 e evitar um rombo estimado em R$ 35 bilhões.

Segundo Haddad, há mais espaço político para aprovar os cortes de despesas, estimados em R$ 15 bilhões. A ideia é anexar essas medidas a projetos que já tramitam na Câmara. Por outro lado, as propostas de aumento de arrecadação — que somam cerca de R$ 20 bilhões — devem enfrentar nova resistência. Entre elas estão o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (“bets”) e os juros sobre capital próprio.

Orçamento em risco

O impasse já afeta o calendário orçamentário. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou nesta terça-feira (21) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ficar para novembro. Ele criticou o atraso nas propostas do governo e alertou para a possibilidade de o Orçamento não ser votado ainda este ano.

“O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita e esqueceu que pode cortar despesas. Só vamos aceitar receitas seguras e firmes no Orçamento”, disse Efraim.

Apesar do atraso, o senador ainda acredita ser possível votar o Orçamento de 2026 até o dia 18 de dezembro, última sessão prevista do Congresso este ano.

Foto: REUTERS/Adriano Machado.