Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal pagou indevidamente cerca de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e 2024 a pessoas já falecidas. O erro foi causado por falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), gerido pela Dataprev.
Mais de 90% dos pagamentos indevidos correspondem a benefícios do INSS. Somente em fevereiro de 2024, foram depositados R$ 21,2 milhões a mil beneficiários já falecidos, de acordo com registros cruzados com a Receita Federal e outras bases de dados.
O TCU identificou também que 650 servidores públicos com indícios de óbito continuaram recebendo salários, gerando um prejuízo de R$ 3,6 milhões apenas em fevereiro. No programa Bolsa Família, foram pagos R$ 580 mil a 971 beneficiários já mortos.
Segundo o relatório, o Sirc não reúne a totalidade dos óbitos do país, e estima-se uma ausência de 13,1 milhões de registros. Em mais de um terço dos cadastros analisados, foram encontradas falhas no preenchimento de informações essenciais sobre os falecidos.
Além do Sirc, outros sistemas como o SIM (do Ministério da Saúde) e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) também operam com dados de óbitos. Por lei, os cartórios devem comunicar os falecimentos aos órgãos públicos em até 24 horas, sob risco de penalidades administrativas, incluindo multas e ações regressivas do INSS.
O TCU determinou que o INSS convoque os beneficiários que receberam os valores indevidos e concedeu um prazo de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentem um plano de ação para integrar os sistemas de informação e evitar novos pagamentos irregulares.
