Governo Lula prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos até fevereiro de 2026

O Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS, que terminaria nesta sexta-feira (14 de novembro). O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nas redes sociais.

Desde maio, quando o sistema foi aberto, 6,1 milhões de contestações já foram registradas. Segundo o ministro, o governo devolverá os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos falsos de autorização.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. O beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para abrir o pedido; as entidades têm 15 dias úteis para responder. Caso não o façam, abre-se automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

De acordo com o INSS, até 10 de novembro, o governo já ressarciu 3.721.259 beneficiários, totalizando R$ 2,54 bilhões pagos, o que representa 77,4% dos aposentados e pensionistas prejudicados. O recurso para o reembolso vem de Medida Provisória assinada por Lula, que liberou R$ 3,31 bilhões para os acordos.

A devolução é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e beneficiários com ações judiciais também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido o valor.

📅 Prazo final: 14 de fevereiro de 2026

📱 Canais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios

💵 Ressarcimento já pago: R$ 2,54 bilhões a mais de 3,7 milhões de beneficiários