O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o endurecimento das penas para os crimes de furto e receptação de celulares. A medida reforça o compromisso do Executivo com a segurança pública, uma das prioridades da atual gestão.
A proposta foi elaborada sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e prevê o aumento em até 50% das penas aplicadas à receptação de celulares roubados ou furtados. Com a mudança, a pena mínima passaria a ser de três a quatro anos de prisão, enquanto a máxima poderia chegar a até doze anos — atualmente, a pena varia de um a oito anos.
É importante destacar que o projeto não altera as penalidades para o crime de roubo de celulares, focando exclusivamente nas situações de furto e receptação.
O texto segue agora para análise do Congresso Nacional, mas a tramitação deve avançar somente no segundo semestre, após o recesso parlamentar que começa em 18 de julho. Durante os primeiros meses do ano, o Congresso concentrou esforços em revisar e, em alguns casos, derrubar propostas enviadas pelo governo.
