O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) uma nova versão do programa Desenrola Brasil, voltada à renegociação de débitos de pessoas físicas, estudantes e empresas. A iniciativa inclui novidades como o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ajustes no Fundo de Financiamento Estudantil e restrições relacionadas a gastos com apostas.
O programa é direcionado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, permitindo a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito direto ao consumidor. Os débitos devem ter sido contraídos até 31 de janeiro e estar em atraso há pelo menos 90 dias.
Entre as condições oferecidas estão juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e limite de até R$ 15 mil por instituição financeira. Os descontos podem variar de 30% a 90%, conforme o tempo de inadimplência.
No caso do Fies, o programa prevê condições diferenciadas. Dívidas com mais de 90 dias podem ter redução de juros e multas, além de desconto adicional para pagamento à vista. Já débitos superiores a 360 dias podem alcançar abatimentos de até 99% para beneficiários inscritos no CadÚnico.
O Desenrola também contempla empresas. Microempreendedores e microempresas terão ampliação do prazo de pagamento e aumento no limite de crédito. Já pequenas empresas poderão acessar valores maiores dentro de linhas como o Pronampe. Para o setor rural, o prazo para renegociação foi estendido até dezembro de 2026.
A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa e facilitar a regularização financeira de famílias, estudantes e empreendedores em todo o país.
