Governo Federal torna biometria obrigatória para acesso a benefícios sociais e acelera emissão da nova identidade nacional

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (23), uma série de medidas para modernizar a governança de dados no país e fortalecer a concessão de benefícios sociais com mais segurança e eficiência. Uma das principais ações é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos beneficiários de programas como o Bolsa Família. A medida será implementada de forma gradual, conforme explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo a ministra, o objetivo é garantir o acesso aos direitos sociais com mais segurança e transparência: “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo será maior”, afirmou. Estão isentas da obrigatoriedade pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais. O documento também reforça a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usará o CPF como número único de identificação e integrará dados biométricos (digitais e facial).

Parceria com a Caixa Econômica

Para ampliar o alcance da nova identidade e da coleta biométrica, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A capilaridade do banco será usada para facilitar o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.

Dados mais seguros e combate a fraudes

A obrigatoriedade da biometria está prevista na Lei 15.077/2024, que busca dar maior proteção contra fraudes nos programas sociais. A nova política faz parte de uma estratégia nacional de transformação digital do Estado, que também prevê a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados, promovendo integração entre sistemas e órgãos federais, estaduais e municipais.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou a importância da nova identidade digital: “A CNI é o habilitador do cidadão para o mundo digital”, disse. A CIN também permitirá o acesso com selo ouro ao Gov.br, plataforma unificada de serviços públicos.

Emissão da CIN e segurança na nuvem

A nova identidade já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas, mas o governo quer expandir a emissão mensal de 1,8 milhão de carteiras com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O aplicativo oficial de verificação da CNI também foi lançado e permite a validação do documento via QR Code.

O decreto assinado por Lula também estabelece que dados sensíveis — como bancários e fiscais — sejam armazenados em nuvens públicas nacionais, operadas pelo Serpro e Dataprev, garantindo maior segurança e soberania.

Integração com a saúde e o campo

No mesmo evento, o governo lançou a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que conectará sistemas de saúde em todo o país, com o CPF e o número do SUS como chaves de acesso. Também foi lançado o app Meu Imóvel Rural, que unifica informações fundiárias, fiscais e ambientais dos imóveis rurais em um só sistema.

Por fim, o governo colocou em consulta pública o novo decreto de governança e compartilhamento de dados, disponível até o dia 7 de agosto no portal Brasil Participativo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR