Governo Federal inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores em todo o país

O Governo Federal deu início, nesta sexta-feira (9), à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida foi autorizada por ato administrativo assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e passa a valer em todo o território nacional.

Com a nova regra, condutores que atendem aos critérios do programa têm a CNH renovada de forma automática, sem pagamento de taxas, sem a exigência de novos exames e sem a necessidade de comparecer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Todo o processo é realizado de maneira digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os motoristas beneficiados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que a renovação foi concluída automaticamente, como forma de reconhecimento pela condução responsável no trânsito.

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Dessa forma, condutores com CNH vencida a partir desse período e enquadrados como bons condutores já estão incluídos na renovação automática.

Segundo o ministro dos Transportes, aproximadamente 70% dos motoristas que precisariam renovar o documento entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 atendem aos critérios exigidos. O processo de renovação ocorre diariamente e, apenas nesta sexta-feira, cerca de 371 mil condutores devem receber a notificação no aplicativo.

A estimativa do governo é de que a isenção dos custos de renovação gere uma economia aproximada de R$ 122 milhões para os motoristas contemplados.

De acordo com as regras do programa, são considerados bons condutores aqueles que não registraram pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que o documento atinge a data de vencimento.

A iniciativa abrange todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. Já os condutores que desejarem a versão física da CNH deverão procurar o Detran e arcar com o custo do serviço.

Não estão incluídos no benefício os motoristas com 70 anos ou mais, os condutores entre 50 e 69 anos que já tenham utilizado o benefício uma vez, nem aqueles cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica em razão de condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.