Brasil

Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

A obrigatoriedade do curso em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar com os dias contados. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Geoge Santoro, em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, a medida está pronta e aguarda apenas a aprovação do governo.

De acordo com Santoro, a proposta visa tornar a formação em cursos de direção facultativa, o que pode baratear e simplificar o processo de obtenção da CNH, especialmente para as camadas mais pobres da população.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, destacou o secretário em entrevista também à Folha de São Paulo.

A proposta mantém a exigência de exames teóricos e práticos, sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas sem a necessidade obrigatória da formação em autoescolas.

Uma pesquisa do Procon da Paraíba, realizada em 2024, apontou que o custo com autoescolas no estado pode chegar a R$ 2.000, o que torna o processo inacessível para muitos brasileiros.

Como funciona fora do Brasil?

Em países como Inglaterra, o curso preparatório não é obrigatório. Nos Estados Unidos, a maior parte dos estados também dispensa a formação obrigatória para maiores de 18 anos, o que permite que o candidato aprenda com familiares ou instrutores particulares e apenas realize as provas exigidas pelo órgão de trânsito local.

No Brasil, a obrigatoriedade da autoescola foi estabelecida pela Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A possível mudança marca um avanço na discussão sobre acesso mais democrático ao direito de dirigir, mas ainda depende da análise final do governo federal para ser oficialmente anunciada e regulamentada.

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