O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta quarta-feira, dia 24, que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês. A medida contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Desde a semana anterior ao anúncio, ao menos três decisões judiciais haviam determinado que o governo efetuasse o pagamento ainda em dezembro, conforme estabelece a Constituição Estadual. As decisões destacaram o caráter alimentar do benefício e apontaram risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso.
As liminares foram concedidas em ações movidas por servidores da saúde, servidores civis da segurança pública e policiais penais. De acordo com o governo estadual, as três decisões foram posteriormente suspensas pela Justiça.
Até então, a gestão não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto. O cronograma inicial previa o pagamento para o dia 10 de janeiro, mas a data foi antecipada em um dia.
Em nota, o governo afirmou que a definição do calendário levou em conta o atual cenário financeiro do Estado e o compromisso com uma programação responsável, garantindo o pagamento integral da folha salarial. A gestão também destacou que a medida reforça o empenho em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.
