Governo do DF pede ao STF avaliação médica de Jair Bolsonaro antes de possível prisão

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica antes de uma eventual prisão. O objetivo é verificar se o quadro clínico do ex-chefe do Executivo é compatível com os recursos médicos disponíveis nas prisões de Brasília.

De acordo com o documento, obtido pela CNN Brasil, o pedido foi feito em razão da proximidade do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1 da trama golpista, processo no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A Seape destacou as diversas cirurgias abdominais às quais o ex-presidente foi submetido nos últimos anos, bem como as complicações de saúde e atendimentos médicos durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto deste ano.

O julgamento dos recursos de Bolsonaro começa na sexta-feira (7), em plenário virtual. Nesse formato, os ministros do STF têm sete dias para registrar seus votos, e o resultado é divulgado apenas após o encerramento do prazo.

Caso os primeiros recursos sejam rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentar novos embargos, que também serão analisados virtualmente pela Primeira Turma do STF.

Somente após a rejeição desses recursos é que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada.

O local de cumprimento da pena ainda não foi definido, mas o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das opções em análise. A defesa de Bolsonaro deve reiterar o pedido de prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições delicadas de saúde.

📎 Com informações da CNN Brasil

📸 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil