Governo da Paraíba amplia isenção de ICMS para conter reajuste das tarifas de ônibus
Medidas incluem diesel com imposto zerado no transporte urbano e metropolitano e exigem renovação da frota
O Governo da Paraíba anunciou um conjunto de medidas fiscais para reduzir o impacto do reajuste das tarifas do transporte rodoviário coletivo. Após acordo com empresas do setor, o Estado ampliou para 100% a isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte urbano de João Pessoa e nos sistemas metropolitanos da Capital e de Campina Grande.
Também foi mantida a redução de 50% do ICMS sobre o diesel empregado no transporte rodoviário intermunicipal, com o objetivo de minimizar o aumento das passagens para os usuários desse serviço.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, as medidas buscam reduzir ao máximo os reajustes anuais das tarifas e preservar o poder de compra da população que depende do transporte coletivo. Segundo ele, os benefícios fiscais contemplam os sistemas urbano, metropolitano e intermunicipal, com impacto direto para o consumidor final.
Renovação da frota
Como contrapartida à isenção total do ICMS, as empresas de transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande deverão renovar, no mínimo, 7% da frota de ônibus. No transporte metropolitano, a exigência é de renovação de 10% da frota em 2026, com base no quantitativo existente em dezembro de 2025.
Segundo o secretário, apenas em João Pessoa, onde a frota é de aproximadamente 400 veículos, a medida deve resultar na aquisição de cerca de 28 novos ônibus ainda este ano.
Gratuidade e limites de reajuste
O acordo mantém a gratuidade da chamada “segunda perna” no transporte metropolitano de João Pessoa e Campina Grande, com o custo do segundo deslocamento sendo assumido pelo Governo do Estado. A medida beneficia principalmente passageiros que utilizam mais de um ônibus em municípios como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
Também foram estabelecidos limites para os reajustes das tarifas em 2026. No transporte metropolitano da Região de João Pessoa, o aumento não poderá ultrapassar 3,8%. Já no transporte intermunicipal, os reajustes ficam limitados à inflação acumulada de 2025, estimada em 4,41%.
Os decretos que concedem crédito presumido de ICMS às três modalidades de transporte rodoviário foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro.
