O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), informou nesta segunda-feira (1º) que o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A declaração foi feita durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.
Segundo João Azevêdo, o recurso ao Judiciário é natural diante de impasses entre os Poderes Executivo e Legislativo:
“Quando há dúvidas sobre interpretação legislativa, quem atua como árbitro é a Justiça. O Executivo entende uma coisa, o Legislativo outra; por isso, procuramos a Justiça para esclarecer. Já ingressamos com a ação, e a decisão que for tomada será respeitada”, disse.
O impasse
O conflito envolve interpretação dos prazos de sanção da LDO. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, alegou que o Executivo teria perdido o prazo para sancionar a matéria. Por outro lado, o Governo argumenta que, historicamente, a suspensão de prazos no processo legislativo também se aplica aos prazos de sanção ou veto do governador, e que a ALPB desconsiderou regras procedimentais estabelecidas em anos anteriores.
