Governo anuncia novas regras da CNH com fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começarão a valer ainda nesta semana. As mudanças serão formalizadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para terça feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A publicação deve ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União e terá efeito imediato.

As alterações aprovadas pelo Contran incluem o fim da exigência de aulas em autoescolas, a realização de curso teórico gratuito pelo aplicativo do governo e a redução da carga mínima de prática, que passa de vinte para duas horas, podendo ser feita em carro particular ou com instrutor autônomo credenciado. As provas práticas permanecem presenciais, assim como os exames médicos e a coleta biométrica. Quem reprovar no primeiro teste poderá repetir a avaliação sem custos adicionais. Não haverá mais prazo limite para concluir o processo de habilitação.

O governo afirma que as medidas devem reduzir em até oitenta por cento o custo para obter a CNH, hoje estimado em até cinco mil reais. Renan Filho argumenta que a flexibilização elimina uma reserva de mercado e abre espaço para que instrutores atuem de forma autônoma. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de vinte milhões de pessoas dirigem sem habilitação e trinta milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.

Outra mudança anunciada é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores. O benefício será concedido a quem não acumulou pontos por infrações no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece inalterado.

O novo aplicativo permitirá que o cidadão realize a maior parte do processo de habilitação de forma digital, desde o curso teórico até o acompanhamento das aulas com instrutor autônomo. As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente e os simulados disponibilizados na plataforma terão perguntas que também aparecerão no exame.