Governador João Azevêdo sanciona lei que limita peso das mochilas escolares na Paraíba

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.989, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14), que estabelece limites para o peso das mochilas escolares dos alunos da Paraíba, tanto da rede pública quanto da particular. A medida, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, tem como objetivo prevenir problemas de coluna e dores nas costas causadas pelo excesso de peso.

Segundo a lei, o peso da mochila não pode ultrapassar 5% do peso corporal para crianças da educação infantil e 10% para estudantes do ensino fundamental e médio. As escolas terão a responsabilidade de organizar o material levado diariamente e disponibilizar armários para armazenamento.

Além disso, as instituições deverão incluir no regimento interno orientações sobre o uso correto das mochilas e promover campanhas educativas para alunos, pais e professores. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor (Procon estadual e municipais), que poderão receber denúncias e aplicar penalidades em casos de descumprimento.

A nova regra entra em vigor 90 dias após a publicação, começando a valer no início de 2026. A iniciativa reforça o compromisso do governo com o bem-estar dos estudantes, integrando saúde e educação.