Fux mantém número atual de deputados por estado nas eleições de 2026
Redefinição da distribuição ficará para 2030, em decisão que atende pedido do Congresso Nacional
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e decidiu que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Qualquer mudança na composição da Câmara dos Deputados ocorrerá apenas a partir de 2030.
A decisão de Fux será submetida aos demais ministros em uma sessão extraordinária no plenário virtual da Corte.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria atualizar a distribuição de cadeiras da Câmara com base nos dados populacionais atuais, estabelecendo o prazo até junho de 2025 para que a mudança fosse feita. Em vez de redistribuir os assentos, a Câmara aprovou o aumento do número total de deputados de 513 para 531, garantindo que nenhum estado perdesse representantes. O Senado também aprovou a medida, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto.
Com o veto ainda pendente de análise pelo Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou que o processo legislativo não foi concluído e solicitou ao STF que qualquer mudança só tivesse efeito em 2030. Fux acatou a justificativa e destacou a necessidade de segurança jurídica para as eleições de 2026.
Com isso, a Paraíba, por exemplo, manterá suas 12 cadeiras na Câmara dos Deputados em 2026.
Foto: Antonio Augusto/STF
