Fux diz que críticas e manifestações políticas não configuram crime em julgamento de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou nesta quarta-feira (10) que manifestações críticas contra os poderes constitucionais, ainda que em tom de “bravata” ou “choro de perdedor”, não configuram crime. Para ele, o discurso político, mesmo quando falso, não deve ser punido para evitar que o Judiciário se torne um “tribunal da verdade”.

A declaração foi feita durante seu voto na 1ª Turma do STF, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Fux defendeu a absolvição pelo crime de organização criminosa e pediu a anulação do processo por considerar que a Corte não tem competência para julgá-lo.

Segundo o ministro, crimes como golpe de Estado exigem atuação armada “direta” para destituir o governo. Ele avaliou que manifestações como acampamentos, faixas e protestos pacíficos refletem desejo de “participação social” e não podem ser criminalizadas.