Fux critica julgamento com base em moral e defende regras legais em caso Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que “ninguém pode ser punido com base em convicções morais”, ao discordar da competência da Corte para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante seu voto, Fux reforçou que a punição só pode ocorrer se houver preenchimento dos requisitos legais previstos em lei penal. “Ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena, de acordo com as nossas convicções morais […] porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha, porque é um patife! Mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo […] de uma lei penal”, afirmou, citando um trecho doutrinário.

O ministro também defendeu a legalidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e destacou que os juízes devem atuar com “distanciamento” e “imparcialidade”.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12).

Imagem: Reprodução STF