Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões já está disponível para as eleições de 2026

A União repassou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições gerais de 2026. O repasse foi realizado dentro do prazo legal, encerrado em 1º de junho.

Criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas, o fundo é uma das principais fontes de financiamento das campanhas eleitorais no país. Os recursos são distribuídos entre os partidos políticos conforme critérios definidos em lei, levando em consideração o desempenho das legendas nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados e a representatividade no Congresso Nacional.

Após receberem os valores, os partidos ficam responsáveis por definir a divisão interna dos recursos entre candidatos, candidatas e federações partidárias.

A legislação também permite que os partidos renunciem ao recebimento do Fundo Eleitoral. Nesses casos, a decisão deve ser comunicada oficialmente ao TSE dentro do prazo estabelecido pela regulamentação eleitoral.

Os recursos do FEFC podem ser utilizados em despesas de campanha, como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.

A aplicação do dinheiro será acompanhada pela Justiça Eleitoral, responsável por analisar as prestações de contas apresentadas por candidatos e partidos após o pleito. O uso irregular dos recursos pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.