Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes por suposta censura a Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado estaria violando direitos fundamentais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agindo com “protagonismo político”.

Segundo o parlamentar, a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais — além de dar entrevistas e emitir declarações públicas — configura uma “supressão do direito coletivo” da população de ter acesso às ideias do ex-presidente. Para Flávio, tal decisão desequilibra o ambiente democrático e contradiz a jurisprudência da própria Corte.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo (…), o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, escreveu o senador.

Na peça, Flávio afirma ainda que o ministro estaria deixando de cumprir sua função de julgador imparcial para assumir um papel de destaque político, acusando Moraes de antecipar julgamentos, censurar comunicações privadas — inclusive entre pai e filho — e restringir liberdades fundamentais.

O senador traça um paralelo com episódios do passado envolvendo nomes ligados à esquerda, como Dilma Rousseff e Cristiano Zanin, para argumentar que o STF adota critérios diferentes quando se trata de aliados do PT. Ele cita o discurso de Dilma na ONU, em 2016, quando a então presidente afirmou estar sendo vítima de um golpe, e também as viagens de Zanin à Europa, enquanto advogado de Lula, para denunciar supostas perseguições judiciais.

“Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questiona Flávio.

Para ele, há um “critério ideológico seletivo” por parte da Suprema Corte, que trataria de forma desigual manifestações vindas da direita. O senador afirma que tais medidas restritivas não ocorreram em casos similares protagonizados por figuras da esquerda.

“Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito, censura ou reprimenda por parte do STF”, argumenta.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido de impeachment apresentado por Flávio Bolsonaro.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo