A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e ao secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais – Refis 2025, criado pela Medida Provisória nº 343/2025.
O documento, assinado pelo presidente Cassiano Pascoal Pereira Neto, reconhece a importância da iniciativa, mas relata que falhas técnicas no sistema da Sefaz-PB têm dificultado a adesão das empresas aos benefícios.
De acordo com a FIEP, ao tentar parcelar apenas parte dos débitos, o sistema oferece exclusivamente a opção de pagamento à vista, liberando o parcelamento apenas quando se inclui a totalidade das dívidas. Além disso, atendimentos presenciais informaram que somente débitos em discussão judicial podem ser excluídos da consolidação.
Outro ponto criticado é a ausência de uma ferramenta de simulação de pagamento eficaz, o que, segundo a entidade, impede que empresas planejem adequadamente sua adesão.
No ofício, a Federação apresenta três pedidos principais ao Governo da Paraíba:
- Ajustes técnicos no sistema da Sefaz para permitir a seleção parcial de débitos;
- Aprimoramento da ferramenta de simulação, com cálculos claros e comparativos antes da adesão definitiva;
- Prorrogação do prazo de adesão, inicialmente fixado para 15 de agosto, garantindo mais tempo para que empresas possam participar do programa.
Para a FIEP, estender o prazo é uma medida estratégica para a economia paraibana. “Quanto maior o prazo, maior a possibilidade de empresas se organizarem financeiramente para aderir, o que resultará em incremento na arrecadação estadual, manutenção de empregos e fôlego para investimentos produtivos”, ressaltou Cassiano Pascoal.
