A derrubada do veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico de larga janela para candidatos às categorias A e B deve impedir que entre 390 mil e 870 mil usuários de drogas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação por ano. A estimativa considera percentuais de uso de substâncias entre jovens, dados da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da média anual de emissão de novas habilitações no país.
O teste, antes obrigatório apenas para motoristas profissionais, passa agora a ser exigido também para quem pretende dirigir motos ou carros. A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, ocorre no mesmo momento em que o governo federal implementa novas regras para a CNH, anunciadas nesta terça-feira. As alterações devem reduzir em até 80% o custo total do processo e aumentar significativamente a procura pela habilitação.
Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não o fazem devido aos altos valores cobrados atualmente. Especialistas afirmam que o exame toxicológico atua como um filtro capaz de impedir que usuários frequentes ingressem no trânsito.
O teste identifica substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e derivados, com detecção em larga janela. O custo, que varia entre 120 e 140 reais, é considerado baixo diante da redução geral de despesas prevista com o novo modelo de habilitação.
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a combinação entre custo menor e exigência do toxicológico deve influenciar diretamente o comportamento dos jovens. Ele avalia que o exame tem efeito preventivo e amplia a segurança no trânsito, já que exames médicos comuns não conseguem identificar dependência química.
As novas diretrizes da CNH entram em vigor nesta quarta-feira. Entre as mudanças estão curso teórico gratuito e on-line, apenas duas horas obrigatórias de aulas práticas, possibilidade de formação com instrutores autônomos e renovação automática para motoristas sem infrações no ano anterior. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é simplificar o processo e torná-lo mais acessível, especialmente para quem depende da habilitação para trabalhar.
