A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Pombal, no Sertão do estado, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, após ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo o processo, durante sua gestão, o ex-prefeito determinou a inserção de sua própria foto e do então vice-prefeito na contracapa de cadernos escolares distribuídos aos alunos da rede pública municipal — prática considerada violação ao princípio constitucional da impessoalidade.
A ação teve como base um inquérito civil público instaurado pelo promotor Wander Diógenes de Souza, a partir de denúncias feitas por vereadores do município.
De acordo com o MPPB, a conduta foi deliberada, com autorização expressa do próprio prefeito sobre a arte gráfica dos cadernos. O material incluía fotos e nomes dos gestores, configurando enaltecimento pessoal em desacordo com o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, e o artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).
Penalidades impostas
O juiz responsável pela decisão reconheceu o dolo específico de Verissinho e aplicou as seguintes penalidades:
- Multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração do ex-prefeito à época dos fatos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos;
- Inclusão do nome do ex-gestor no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa;
- Comunicação da condenação à Justiça Eleitoral e aos tribunais de contas.
Os valores da multa deverão ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).
A defesa de Doutor Verissinho ainda pode recorrer da decisão.
Ex-vice-prefeito foi absolvido
O ex-vice-prefeito de Pombal, também citado na ação, foi absolvido. A Justiça entendeu que não havia provas de que ele tenha autorizado ou participado da produção e distribuição dos cadernos com sua imagem, nem que tivesse conhecimento prévio da campanha.
