Ex-prefeita de Bayeux é condenada a devolver mais de R$ 5 milhões por irregularidades em contrato de iluminação pública
Tribunal de Contas aponta superfaturamento em projeto de 2022 e envia caso ao Ministério Público da Paraíba
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a ressarcir os cofres públicos em R$ 5.360.928,07. A decisão, tomada nesta quinta-feira (10), se refere a irregularidades identificadas em um contrato administrativo firmado em 2022, durante sua gestão.
O processo teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que apontou indícios de superfaturamento nas despesas relacionadas ao contrato para elaboração e execução de um projeto básico voltado à melhoria do sistema de iluminação pública e à promoção de eficiência energética no município.
Além da condenação, o TCE determinou à atual administração de Bayeux que suspenda imediatamente quaisquer pagamentos decorrentes do contrato irregular. O caso será agora encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que poderá apurar responsabilidades cíveis e criminais.
A decisão foi unânime entre os membros da Corte, que acompanharam integralmente o voto do relator, sem ressalvas.
