EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes sob Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, incluiu Viviane Barci de Moraes — advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — na lista de sanções da Lei Magnitsky, um instrumento legal usado contra estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos e corrupção.

A medida amplia a ofensiva norte-americana contra autoridades brasileiras e seus familiares, após a inclusão do próprio Alexandre de Moraes na mesma lista, em julho. A sanção implica uma série de restrições, como o bloqueio de bens e ativos nos EUA, além do impedimento de entrada no país. Viviane e Moraes estão agora formalmente banidos de território norte-americano.

A legislação, originalmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky em 2009, passou a ter abrangência global a partir de 2016 com a aprovação do Global Magnitsky Act, permitindo ao governo norte-americano aplicar sanções a indivíduos de qualquer nacionalidade.

A inclusão de Viviane Barci levanta o tom da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, que já vinha se agravando com sucessivas suspensões de vistos de autoridades ligadas ao Judiciário brasileiro, especialmente em meio às condenações recentes de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.