Os Estados Unidos retiraram nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A decisão encerra um período de quase cinco meses em que Moraes e familiares estiveram sujeitos a restrições, como bloqueio de bens em território americano e proibição de transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
O caso teve início em 30 de julho de 2025, quando o governo dos EUA anunciou a inclusão do ministro na Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos em decisões relacionadas a processos sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. No dia 22 de setembro, as sanções foram ampliadas para Viviane Barci de Moraes e para a empresa de advocacia da qual ela e dois filhos do casal são sócios.
A medida provocou forte reação institucional no Brasil, com atuação da Advocacia-Geral da União em defesa do ministro, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestaram apoio às sanções. O episódio também gerou tensão diplomática entre os governos brasileiro e norte-americano.
Entre setembro e dezembro, ocorreram contatos oficiais entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, incluindo conversas telefônicas e um encontro bilateral na Ásia, nos quais foram tratados temas comerciais e as sanções impostas a autoridades brasileiras.
Nesta sexta-feira, o Tesouro dos Estados Unidos confirmou a exclusão de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e do Instituto Lex de Estudos Jurídicos da lista de sanções, encerrando formalmente o episódio.
