O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano.
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e dos Estados Unidos se inscreveram para participar da audiência, que deverá se estender até esta terça-feira (7).
Entre os representantes brasileiros credenciados estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a Embraer, além do senador Flávio Bolsonaro, que também consta na relação de participantes.
A investigação do USTR foi aberta em 15 de julho de 2025 e analisa seis áreas relacionadas às práticas comerciais brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Durante a audiência, cada participante terá até cinco minutos para apresentar os argumentos previamente encaminhados ao órgão, favoráveis ou contrários à adoção da sobretaxa. Após as exposições, representantes do USTR poderão formular questionamentos complementares.
O processo foi instaurado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, dispositivo que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Em resposta à investigação, o governo brasileiro encaminhou manifestação diplomática ao USTR contestando as conclusões preliminares do órgão. O documento, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, sustenta que as práticas comerciais brasileiras não causam prejuízos ao comércio ou às empresas norte-americanas.
Na manifestação, o Brasil solicita que os Estados Unidos não adotem medidas unilaterais com base na investigação em andamento e argumenta que o USTR não demonstra a existência do vínculo jurídico exigido entre atos ou políticas brasileiras e eventuais restrições ao comércio norte-americano.
Segundo o governo brasileiro, a legislação dos Estados Unidos não autoriza a imposição de sanções comerciais apenas em razão de divergências sobre políticas adotadas por outro país soberano.
