EUA cobram bancos brasileiros sobre sanções contra Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta a bancos brasileiros nesta terça-feira (2), exigindo esclarecimentos sobre o cumprimento das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A medida, comunicada oficialmente em 30 de julho, prevê o bloqueio de todos os eventuais bens de Moraes em território americano, bem como de empresas ligadas a ele. O ministro também está proibido de realizar qualquer transação com cidadãos dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.

O ofício partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano, e solicita que as instituições financeiras no Brasil detalhem quais providências tomaram ou pretendem tomar para cumprir a sanção. A notificação ocorreu no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

A iniciativa dos EUA é considerada um primeiro passo para verificar o cumprimento da medida no exterior. Caso identifique descumprimento, o Tesouro americano poderá aplicar sanções secundárias, como multas às instituições financeiras e, em casos mais graves, punições pessoais a executivos que ignorarem a determinação.

Os bancos brasileiros, mesmo operando no país, estão sujeitos às sanções por manterem operações ou representações nos Estados Unidos, o que os obriga a seguir determinações internacionais como a Lei Magnitsky.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve encontro recente com Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano, no qual ambos expressaram preocupações de que os bancos brasileiros estariam descumprindo parcialmente as sanções.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, ao menos uma instituição financeira bloqueou um cartão de crédito de Moraes. Como alternativa, o ministro teria recebido um novo cartão da bandeira brasileira Elo, que permite transações domésticas sem as restrições impostas por bandeiras internacionais, especialmente após sanções herdadas da gestão Trump.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom, Agência Brasil