Os estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande, passarão a operar com reconhecimento facial a partir do Campeonato Paraibano de 2026. O plano de implantação foi definido nesta terça-feira, 2 de dezembro, durante reunião conduzida pelo Ministério Público da Paraíba por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor. O encontro contou com a participação do MP-Procon, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, forças de segurança, Federação Paraibana de Futebol e representantes dos clubes que utilizam as duas arenas.
A reunião ocorreu na sede do Ministério Público em João Pessoa e foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. Ele afirmou que o tema é considerado prioridade pela instituição, sobretudo diante da proximidade do calendário esportivo de 2026 e da necessidade de adequar os estádios às normas de segurança. Para Quintans, cabe ao Ministério Público integrar os órgãos envolvidos para garantir a proteção dos torcedores e a regularidade dos eventos esportivos.
O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, detalhou os avanços das ações e pontuou que o reconhecimento facial amplia a proteção nos estádios. Segundo ele, o sistema possibilita identificar pessoas com mandados de prisão, restrições judiciais ou histórico de violência, fortalecendo o trabalho das forças de segurança e ampliando a confiança do público.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, destacou que, pela ótica das relações de consumo, os organizadores das partidas respondem por eventuais falhas na prestação dos serviços, o que reforça a necessidade de adoção imediata das medidas previstas na legislação.
Representantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros informaram que Almeidão e Amigão já dispõem de condições técnicas para receber os equipamentos de biometria facial. Eles também lembraram o papel da Central de Monitoramento Integrada, que agiliza o fluxo de informações entre as câmeras e as equipes de segurança.
A Federação Paraibana de Futebol e o Governo do Estado garantiram apoio aos clubes durante a fase de implantação. Os dirigentes das equipes que mandam jogos nas duas arenas asseguraram que as providências estão avançando para que o campeonato comece com o sistema em operação.
No campo legal, a Lei Geral do Esporte, em vigor desde 15 de junho de 2023, determina que arenas com mais de vinte mil lugares adotem controle eletrônico de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem. Na Paraíba, a regra abrange os dois estádios, atribuindo responsabilidade à Federação Paraibana de Futebol, aos clubes e aos dirigentes por eventuais falhas de segurança. A legislação estadual número 14.137 de 2025, sancionada em novembro, também trata da implantação da tecnologia e estabelece que as imagens devem seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Nesta primeira fase, a implementação se concentra nas arenas que atendem aos critérios da lei federal.
O cronograma definido prevê que a Federação Paraibana de Futebol reúna em trinta dias toda a documentação necessária junto aos clubes Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca e encaminhe o material ao Nudetor. Uma reunião de vistoria final ocorrerá quinze dias antes do início da competição. O Campeonato Paraibano começa em 17 de janeiro de 2026, data em que o sistema estará ativo, embora as três primeiras rodadas contem com período educativo que permitirá acesso pelo método tradicional.
O acordo também prevê que os demais clubes e estádios do Estado sejam acompanhados de forma gradual, com meta de cobertura total até 2027. O Termo de Ajustamento de Conduta das torcidas organizadas será atualizado, principalmente nas cláusulas de segurança e na revisão dos cadastros. Sugestões deverão ser apresentadas em até dez dias.
Ao encerrar o encontro, o promotor José Leonardo Clementino afirmou que a medida representa um avanço significativo. Ele destacou que, além das câmeras instaladas nas entradas e no entorno, a central de monitoramento tornará os espaços mais seguros e proporcionará ambiente mais protegido para famílias e torcedores.
