Lincoln de Miranda – Campina Grande,
A aplicação da chamada Lei Maguinisky ao ministro do STF, ainda que estendida àqueles que compartilham das mesmas condutas, é alentadora, mas não suficiente para solucionar a complexa crise que atravessa o país.
A tensão entre os poderes da República — fruto direto das escolhas e omissões de seus próprios dirigentes — poderia ter sido evitada se a condução política do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tivesse sido marcada pela dignidade institucional.
Ao optar pelo partidarismo, escancaradamente demonstrado ao longo de sua gestão, e movido, ao que tudo indica, pela ambição de vestir uma toga, Pacheco tornou-se protagonista da crise. Sua postura revela não apenas o abandono do papel equilibrador do Senado, mas também a certeza de que qualquer pretensão eleitoral futura será rejeitada pelas urnas.
Para superar a instabilidade política atual, é necessário reconhecer a urgência de três medidas amplamente defendidas pela população:
- Anistia geral e total;
- Acatamento dos pedidos de impeachment pelo Senado;
- Adoção do voto impresso auditável, antídoto para as dúvidas eleitorais, em benefício de todos os concorrentes e testemunho do eleitorado.
Para que tais pautas avancem, é imprescindível que a população abandone a postura de omissão e exija posicionamentos claros dos presidentes do Congresso. Esses líderes, teimosamente omissos diante de demandas legítimas, minam a credibilidade das instituições e enfraquecem a democracia. Sem pressão popular organizada e persistente, permanecerão inertes.
A história recente da Venezuela serve como alerta: a omissão cidadã, aliada à submissão do Congresso, transformou poderes ilegítimos em aceitáveis e mergulhou o país na fome, miséria, doença e na perda da liberdade.
O Brasil ainda tem chance de evitar esse destino. Para isso, precisa que as instituições cumpram o seu papel constitucional e que a população exerça a sua cidadania de forma ativa, consciente e vigilante.
