Eliziane Gama articulou revogação de regra que coibia fraudes no INSS, aprovada no governo Bolsonaro

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) teve papel decisivo na articulação que eliminou, em 2019, o dispositivo da Medida Provisória 871/19, editada no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A MP previa a obrigatoriedade de revalidação anual das autorizações de desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS — mecanismo considerado essencial para coibir fraudes no sistema.

Na época, a medida foi alvo de forte resistência política. A senadora maranhense não só liderou as articulações como também se posicionou publicamente contra a proposta, utilizando redes sociais e declarações em comissões. A obrigatoriedade foi inicialmente estendida para três anos, mas acabou sendo totalmente revogada por meio de uma emenda inserida discretamente em outra medida provisória, voltada ao microcrédito digital.

Estudos posteriores apontaram que, caso a regra tivesse sido mantida, o país teria evitado perdas bilionárias em aposentadorias desviadas por organizações criminosas por meio de fraudes em autorizações de descontos. O escândalo ganhou projeção nacional ao revelar o envolvimento de entidades que cobravam por serviços não autorizados diretamente na folha de benefícios de idosos e aposentados.

A MP 871/19 fazia parte de um pacote de medidas elaborado no início da gestão Bolsonaro, com foco na moralização do sistema previdenciário. A revogação do artigo-chave da proposta, porém, enfraqueceu sua efetividade e levantou questionamentos sobre o impacto de decisões políticas na prevenção de crimes contra o erário.