Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também é válido para quem precisa resolver pendências e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados.
O atendimento pode ser realizado presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de idosos com mais de 70 anos. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, desde que o eleitor tenha 16 anos completos até a data da eleição.
O calendário eleitoral também registrou o fim da chamada janela partidária, encerrada no dia 3 de abril, período em que políticos puderam trocar de partido sem risco de perda de mandato.
Já no dia 4 de abril, terminou o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de cargos públicos por parte de gestores que pretendem disputar as eleições, como forma de evitar o uso da função em benefício eleitoral.
