Deputados paraibanos assinam PEC que prevê punições a ministros do STF por desrespeito à imunidade parlamentar
Proposta inclui sanções como perda de cargo e inabilitação por até cinco anos; texto também amplia proteção a manifestações em redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro parlamentares paraibanos — Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto (PL) — assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2024, que amplia as penalidades aplicáveis a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade.
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC prevê que ministros do STF poderão perder o cargo e ficar inabilitados por até cinco anos caso desrespeitem a imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição, inclusive em decisões judiciais. O texto também propõe uma atualização no artigo, estendendo a inviolabilidade de deputados e senadores às manifestações feitas em redes sociais e meios de comunicação.
A proposta surge em meio a críticas de parlamentares a decisões do STF que, segundo eles, teriam violado a imunidade parlamentar. Casos como os dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), alvos de investigação por declarações públicas, são citados como exemplos.
Ao se consolidar como favorito à Presidência da Câmara, Hugo Motta já havia sinalizado compromisso com a proteção das prerrogativas dos deputados. Segundo ele, garantir a imunidade parlamentar é essencial para preservar a representação popular e o funcionamento do Legislativo.
