Deputado propõe nova eleição para resolver empates nas urnas
Projeto quer substituir critério da idade por votação extra ou sorteio público para garantir mais representatividade
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 155/24, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), que propõe mudanças no Código Eleitoral para estabelecer uma nova votação como principal critério de desempate em eleições majoritárias e proporcionais.
Atualmente, a legislação prevê que, em caso de empate nas eleições proporcionais, o candidato mais idoso seja considerado eleito. Viana considera esse critério inadequado por privilegiar um “aspecto biológico que não reflete a vontade popular”. Segundo ele, uma nova votação garante maior legitimidade democrática.
Pelo texto, em caso de empate para presidente, governador ou prefeito, haverá nova eleição entre os candidatos empatados, a ser realizada em até 30 dias após a proclamação do resultado. Se o empate persistir, o vencedor será definido por sorteio público, sob regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para cargos proporcionais e para senador, o desempate será feito diretamente por sorteio, por razões de viabilidade e economia.
O projeto ainda destaca que a nova votação seria de baixo custo, já que envolveria apenas os candidatos empatados e não exigiria mobilização nacional. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.
