O deputado estadual Tarcísio Jardim (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que proíbe a atuação de guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas de todo o estado. O parlamentar, que também é vereador de João Pessoa e ocupa interinamente uma vaga na ALPB, já havia apresentado proposta semelhante na Câmara Municipal da capital.
Na justificativa do projeto, Tarcísio afirma que há uma atuação descontrolada de pessoas que ocupam irregularmente espaços públicos e cobram valores de motoristas sob o argumento de vigiar veículos. Segundo o deputado, em determinadas situações, a atividade envolve constrangimento, intimidação e ameaças.
O texto também prevê a proibição de qualquer forma de coação ou cobrança compulsória, argumentando que os espaços públicos não podem ser apropriados de maneira irregular. De acordo com a proposta, a medida busca reforçar a segurança pública, a organização urbana e a proteção dos cidadãos.
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- aplicação das sanções previstas no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e no artigo 301 do Código de Processo Penal;
- remoção das pessoas flagradas exercendo a atividade, com possibilidade de encaminhamento à autoridade policial para instauração de inquérito;
- apreensão de todo o material utilizado pelos guardadores informais, que deverá ser encaminhado a um depósito estadual.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
