Defesa de Marcola pede ao Judiciário que conversas com advogados não sejam gravadas em presídio federal

A defesa de Marco Camacho, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), informou nesta quinta-feira (12) que vai solicitar à Justiça que as conversas entre ele e seus advogados não sejam gravadas no sistema penitenciário federal.

Segundo os advogados, o pedido será apresentado ao juiz corregedor responsável e busca garantir que os encontros entre cliente e defesa ocorram sem monitoramento, sem necessidade de agendamento prévio e com autorização para entrega de documentos relacionados aos processos.

A solicitação se baseia em decisão recente do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília.

De acordo com o advogado Bruno Ferullo, que integra a defesa de Marcola, a legislação que regula o sistema penitenciário federal proíbe o monitoramento de atendimentos advocatícios, exceto quando existe autorização judicial específica.

Para os advogados, a mesma interpretação adotada no caso de Daniel Vorcaro deve ser aplicada também ao líder do PCC, por envolver uma garantia considerada essencial ao exercício da advocacia e ao direito de defesa.

A defesa informou ainda que, caso o pedido seja negado pelo juiz responsável, pretende recorrer ao STF para tentar assegurar a aplicação das mesmas condições concedidas no caso do empresário.

A decisão citada pelos advogados foi proferida em 9 de março pelo ministro André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na ocasião, o magistrado autorizou que os advogados de Daniel Vorcaro realizem visitas sem agendamento prévio, façam anotações durante os encontros e levem cópias impressas de processos ao presídio.