Decisão de Moraes sobre IOF agrada Congresso e esvazia decreto de Lula
Ministro do STF anula decreto presidencial e também decisão da Câmara, mas na prática impede aumento do imposto
A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu como um movimento calculado para evitar atritos mais profundos entre os Poderes. Aparentemente ambígua, a decisão acabou desagrando o Governo Lula e o Congresso apenas na forma — mas agradando a ambos na prática.
De um lado, Moraes anulou o decreto do presidente Lula que elevava alíquotas do IOF. De outro, invalidou a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido esse mesmo decreto. O resultado é curioso: o aumento do imposto está suspenso, mas o Congresso sai da linha de confronto com o Executivo — e o Palácio do Planalto evita uma derrota mais formal.
“Foi uma no cravo e outra na ferradura”, comentam bastidores em Brasília. Para o Governo Federal, a decisão ameniza o desgaste político provocado pela derrubada do decreto no Congresso, que vinha sendo tratada como a maior derrota do presidente Lula neste terceiro mandato. Para o Legislativo, retira-se o peso do embate direto com o Planalto, ao mesmo tempo em que se reafirma o recado: o governo precisa buscar alternativas mais sustentáveis para ajustar suas contas.
Na prática, o governo volta à estaca zero na tentativa de aumentar a arrecadação sem tocar em áreas sensíveis. A estratégia de usar o IOF como saída para a crise fiscal perdeu força, e agora o Planalto terá de rever sua engenharia tributária.
A decisão de Moraes também chamou atenção por outro detalhe: sua aparente sintonia com o Congresso Nacional. Nos últimos dias, o ministro esteve em Lisboa, em um evento organizado pelo colega Gilmar Mendes, onde também participou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — um dos protagonistas do embate com o Executivo.
Hugo tem sido pressionado pela oposição para pautar projetos que restringem os poderes do STF, principalmente no que se refere a decisões que atingem diretamente o Legislativo. Ainda que sem comprovação de qualquer vínculo direto, o episódio gerou especulações sobre possíveis acenos de pacificação institucional.
Com a decisão, Moraes coloca fim, por ora, a uma crise institucional mais ampla, mas devolve ao governo a responsabilidade de construir um novo caminho para o ajuste fiscal — e possivelmente, de forma menos conflitiva com o Congresso.
