Damares Alves protocola três representações contra Alexandre de Moraes por suspeita de atuação política em venda do Banco Master
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, protocolou nesta terça-feira, 23, três representações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As medidas apontam suspeita de atuação política do magistrado junto ao Banco Central para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília.
Foram apresentados uma queixa-crime ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um pedido de impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e um requerimento para que o ministro seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo reportagem do jornal O Globo, Alexandre de Moraes teria tentado, em pelo menos quatro ocasiões, pressionar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a destravar o negócio. A mesma publicação informou que o escritório de advocacia da esposa do ministro foi contratado pelo Banco Master por R$ 129 milhões.
Para a senadora, caso fique comprovada a interferência do ministro em favor da instituição financeira, poderá ser caracterizado o crime de advocacia administrativa, que ocorre quando um agente público utiliza sua função para defender interesses privados. Damares afirma que não se trata de um episódio isolado, mas de uma conduta que, se confirmada, teria potencial para influenciar decisões estratégicas da administração pública.
As representações também são assinadas pelos senadores Eduardo Girão, do Novo do Ceará, e Magno Malta, do PL do Espírito Santo.
Nos documentos, a parlamentar argumenta que o crime de advocacia administrativa não exige vantagem econômica direta nem a concretização do resultado pretendido, sendo suficiente o patrocínio de interesse privado com uso da condição funcional. Segundo ela, a legislação protege não apenas a legalidade administrativa, mas também a confiança da sociedade na imparcialidade do Estado.
No pedido de impeachment, Damares destaca que a conduta, se comprovada, pode configurar crime de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079 de 1950, ao tratar de comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções de ministro do STF. A senadora também cita o risco de comprometimento da imparcialidade administrativa em razão da relação contratual entre o banco envolvido e a esposa do magistrado.
Os pedidos apresentados ao Senado devem ser analisados apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Já a expectativa da senadora é de que a Procuradoria-Geral da República avalie o caso de forma imediata, diante da gravidade das denúncias. Paralelamente, integrantes da CPMI do INSS devem avançar em apurações relacionadas ao Banco Master e possíveis prejuízos a aposentados e pensionistas.
