CPMI do INSS vai recorrer ao STF após decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilos de Lulinha
O presidente da CPMI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana, afirmou que a comissão vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
De acordo com o senador, o recurso será apresentado pela assessoria jurídica da própria comissão. O caso já está previsto para julgamento no plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março.
Além do recurso, Viana informou que pretende apresentar um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para explicar os fundamentos da decisão que interrompeu as medidas aprovadas pelos parlamentares.
Em publicação nas redes sociais, o senador destacou que o convite tem caráter institucional e busca promover diálogo entre os Poderes da República diante dos efeitos da decisão sobre o andamento das investigações.
Segundo ele, a CPMI foi criada para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo descontos indevidos e movimentações financeiras que teriam afetado milhões de aposentados e pensionistas vinculados ao sistema previdenciário.
Carlos Viana afirmou ainda que a presença do ministro na comissão permitiria maior esclarecimento público sobre os fundamentos jurídicos da decisão. Caso o convite não seja aceito, o senador afirmou que o Congresso terá cumprido seu papel de buscar o diálogo institucional.
