CPMI do INSS será instalada na próxima semana para investigar fraudes bilionárias em aposentadorias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada na próxima quarta-feira (20). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que também confirmou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da comissão. A presidência ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá 180 dias de duração, com previsão de encerramento no início de 2026.

O objetivo da comissão é investigar um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, revelado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

As apurações apontam que associações e entidades faziam cobranças mensais indevidas, criavam cadastros falsos e não tinham estrutura para prestar serviços aos beneficiários. O escândalo levou à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio deste ano.

Em publicação nas redes sociais, Ayres afirmou que sua relatoria será “técnica, imparcial e transparente” e que o foco será responsabilizar os culpados e proteger os direitos dos beneficiários.

A investigação abrangerá o período entre março de 2020 e março de 2025. Aposentados e pensionistas lesados podem solicitar ressarcimento integral, com correção pela inflação, pelo site ou app Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. Para receber o valor, é necessário aderir ao acordo judicial e abrir mão de eventuais ações por danos morais ou devoluções em dobro.