Contas de 2022 da Câmara de João Pessoa são reprovadas com débito de R$ 1,3 milhão a vereadores
Tribunal de Contas imputa valores individualizados a parlamentares por recebimento excessivo de subsídios; decisão ainda cabe recurso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por maioria, as contas de 2022 da Câmara Municipal de João Pessoa e determinou o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos por parte dos vereadores que ocuparam assento na Casa durante o período. A decisão foi baseada no voto do relator, conselheiro Antonio Gomes, e no parecer do Ministério Público de Contas, que apontaram pagamentos irregulares de subsídios.
O julgamento foi concluído após voto vista do conselheiro Nominando Diniz, que divergiu da maioria ao considerar as contas regulares.
No voto vencedor, foram individualizados os valores a serem devolvidos por cada parlamentar. Entre os nomes citados estão:
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Valdir José Dowsley – R$ 86.034,18
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Fernando Milanez Neto – R$ 61.073,30
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Ronivon Ramalho Diniz – R$ 38.989,43
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Fabíola Levi Meira – R$ 36.116,71
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Marcos Bandeira Pequeno – R$ 35.121,15
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Sargento Neto – R$ 34.523,83
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Marmuthe Cavalcanti – R$ 34.994,16
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E outros vereadores com valores entre R$ 3,8 mil e R$ 24 mil
Todos os parlamentares citados têm o prazo de 60 dias para devolver os valores ao erário municipal, sob pena de cobrança judicial. A decisão ainda é passível de recurso no próprio TCE-PB.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização do uso de recursos públicos e a responsabilidade individual dos parlamentares em relação à legalidade dos próprios subsídios.
