O conselheiro Adolfo Moisés Vieira da Rocha, integrante do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realizar uma inspeção na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso preventivamente.
A visita depende de aval judicial porque o local está sob restrições de acesso determinadas por Moraes no processo que trata da custódia do ex-presidente. No pedido enviado ao STF, Rocha afirma atuar com independência funcional e ressalta que o conselho é um órgão autônomo. Ele também informou ter parentesco distante com o governador do DF, Ibaneis Rocha, alegando que isso não interfere no exercício das funções.
O conselheiro fundamenta a solicitação nas atribuições do colegiado, que incluem inspeções e monitoramento de unidades públicas quando há risco ou suspeita de violações de direitos humanos. Segundo ele, a vistoria teria caráter técnico, com objetivo de verificar as condições físicas, sanitárias e estruturais da carceragem, além do cumprimento das garantias legais às pessoas privadas de liberdade. O procedimento seria realizado seguindo formulário padrão utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para inspeções em locais de detenção.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida pela 1ª Turma do STF, por decisão unânime. O ex-presidente está detido desde 22 de novembro, após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ação confirmada por ele próprio durante audiência de custódia.
