Com o retorno das atividades legislativas em agosto, deputados e senadores terão uma pauta extensa pela frente. Ao todo, o Congresso Nacional precisa analisar 32 medidas provisórias (MPs), enquanto também enfrenta o impasse provocado pelo trancamento da pauta em razão das emendas parlamentares e a pendência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Entre os principais temas em discussão estão propostas relacionadas aos combustíveis, com alterações nas misturas obrigatórias, regimes emergenciais e subsídios bilionários ao setor. Também estão em pauta medidas voltadas ao INSS, que destinam recursos para ressarcir aposentados prejudicados por descontos indevidos e buscam reduzir a fila de perícias médicas.
Na área econômica, o Congresso analisará iniciativas ligadas ao Desenrola, incluindo renegociação de dívidas do Fies e medidas de crédito, além de mudanças nas regras do programa Remessa Conforme, conhecidas pelo debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”.
A agenda legislativa ainda inclui propostas para os setores de transporte e comércio exterior, com linhas de crédito para taxistas, motoristas de aplicativo e empresas do setor aéreo, além de recursos destinados a minimizar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportadores brasileiros.
As medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas perdem a validade caso não sejam aprovadas pelo Congresso no prazo máximo de 120 dias. O retorno dos trabalhos ocorre em meio à expectativa de votação dessas propostas e de outros projetos considerados prioritários para o segundo semestre legislativo.
