O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus da Zika. Com isso, a proposta será promulgada integralmente e transformada em lei.
A mobilização da base bolsonarista foi decisiva para a derrubada do veto, com forte atuação nas redes sociais e no plenário do Congresso. A nova lei garante um benefício mensal vitalício, equivalente ao teto do INSS (atualmente cerca de R$ 8,1 mil), além de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais.
A medida atende famílias afetadas pela epidemia de Zika registrada entre 2015 e 2017, principalmente no Nordeste, quando cerca de 4.595 crianças nasceram com microcefalia e outras anomalias neurológicas.
O senador Romário (PL-RJ), um dos principais defensores da proposta, ressaltou que o benefício não é um favor do Estado, mas uma reparação urgente. “Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já enfrentam uma luta de dez anos. Só com alimentação, os custos ultrapassam R$ 4 mil por mês”, afirmou.
O governo federal resistiu à proposta por seu impacto financeiro direto no orçamento. Mesmo assim, com a decisão do Congresso, o benefício agora se torna um direito permanente, oferecendo suporte financeiro às famílias atingidas pelas consequências da infecção congênita do vírus da Zika.
