Congresso aprova mudança na regra de idade mínima para deputados; texto pode beneficiar filho de Arthur Lira

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, nesta semana, um projeto de lei que altera o momento em que é verificada a idade mínima de 21 anos para que um candidato possa assumir mandato de deputado federal ou estadual. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Pelas regras atuais, a idade mínima é aferida na data da posse, que ocorre em 1º de fevereiro, junto com a eleição da Mesa Diretora da Câmara. A nova proposta amplia esse prazo, permitindo que o eleito complete 21 anos em até 90 dias após a eleição da Mesa, ou seja, até o final de abril.

A medida, que busca “uniformizar critérios” para todas as Assembleias Legislativas e para a Câmara Federal, na prática também abre caminho para a candidatura de Álvaro Lins Pereira de Lira, conhecido como Alvinho, filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Álvaro completa 21 anos em 17 de março de 2027, o que lhe permitiria assumir o mandato caso seja eleito, graças à nova regra.

“Lei Alvinho” nos bastidores

Nos corredores do Congresso, parlamentares próximos a Lira reconhecem que o projeto foi articulado com sua influência direta, a ponto de alguns brincarem que deveria se chamar “Lei Alvinho”.

O texto foi relatado na Câmara pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado de Lira. Originalmente, o projeto tramitava desde 2015 no Senado e tratava apenas da obrigatoriedade de disponibilizar panfletos eleitorais em braile. A mudança sobre a idade mínima foi incluída por emenda dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA).

Argumentos

Em seu parecer, Luizinho defendeu que a proposta garante segurança jurídica e elimina brechas nos regimentos internos das Casas Legislativas, que hoje permitem interpretações diferentes e até prorrogações de prazo para a posse:

“Ao estabelecer critério único para a constatação da idade mínima, vedando reduções e prorrogações, a proposta afasta casuísmos locais e assegura maior uniformidade ao sistema eleitoral brasileiro.”

Sucessão política em Alagoas

Álvaro Lira, atualmente gestor administrativo em Barra de São Miguel (AL), com salário de R$ 8 mil, é visto como o sucessor político da família. Seu avô, Benedito de Lira, faleceu em janeiro deste ano após ser reeleito prefeito do município. Desde então, o cargo passou ao vice, Luiz Henrique Lima Alves Pinto (PP).

Embora seja o filho mais novo, Álvaro tem atuado ativamente nas campanhas da família e é considerado o herdeiro político de Arthur Lira em Alagoas.