Codefat vota calendário do abono salarial PIS/Pasep de 2026 nesta terça-feira

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vota nesta terça-feira (16) a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente a 2026. Caso o cronograma seja aprovado, os depósitos terão início em 15 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e se estenderão até 15 de agosto, para os aniversariantes de novembro e dezembro.

A estimativa do governo federal é de que mais de 26 milhões de trabalhadores recebam o benefício em 2026, com um repasse total de R$ 33,7 bilhões. Em 2025, foram pagos R$ 30,6 bilhões a 26,4 milhões de beneficiários. Ainda restam R$ 161 milhões disponíveis para cerca de 154 mil trabalhadores que não sacaram o abono, com prazo final até 29 de dezembro.

Calendário proposto para 2026

• Janeiro: 15 de fevereiro

• Fevereiro: 15 de março

• Março e abril: 15 de abril

• Maio e junho: 15 de maio

• Julho e agosto: 15 de junho

• Setembro e outubro: 15 de julho

• Novembro e dezembro: 15 de agosto

O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário, conforme norma do Banco Central.

Mudanças nas regras

O Codefat também analisará alterações nas regras do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. A partir de 2026, o valor de referência passará a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC, sem incorporação de ganho real.

Até 2035, o limite de renda para acesso ao abono será reduzido gradualmente até atingir um salário mínimo e meio, o que deve diminuir o número de beneficiários. As mudanças fazem parte da PEC do corte de gastos, aprovada em 2024.

Quem tem direito

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que:

• estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• tenham recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2023;

• tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no período;

• tenham os dados informados corretamente na Rais ou no eSocial.

O valor do benefício varia de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base.

Como consultar e receber

A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, por crédito em conta, transferência, Pix ou atendimento presencial.