CNJ suspende edital para novo desembargador na Paraíba por suspeitas de fraude em promoção anterior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do edital de promoção por antiguidade para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), aberto com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti.

A decisão foi proferida pelo ministro-corregedor Mauro Campbell Marques, que justificou a medida diante de fortes indícios de manipulação em um certame anterior, realizado com base no critério de merecimento. Segundo o ministro, dar seguimento a novos processos seletivos sem esclarecer as denúncias anteriores comprometeria a credibilidade do sistema.

“A manutenção de processos seletivos concomitantes, sem a devida conclusão da apuração de indícios robustos de manipulação em certame anterior, acarretaria risco de banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”, afirmou Campbell no despacho.

O processo anterior — ainda sem definição por parte do Tribunal — passou a ser questionado após denúncia do desembargador Aluísio Bezerra, que apontou possível inflamento artificial de indicadores de produtividade por parte de juízes candidatos à promoção.

Entre as irregularidades relatadas estão:

• Movimentações processuais múltiplas e desnecessárias,

• Arquivamentos indevidos,

• Manipulação de pautas em Turmas Recursais,

• Uso de despachos sem conteúdo decisório para elevar artificialmente estatísticas.

A amostragem feita por Bezerra indicou que ao menos seis magistrados teriam ultrapassado os limites de tolerância, com percentuais de condutas irregulares que variam de 27,5% a 61,9% dos processos analisados.

O TJPB foi oficiado e deverá garantir acesso da Corregedoria Nacional de Justiça aos sistemas processuais, a fim de aprofundar a investigação sobre as denúncias.