CNJ suspende concurso para promoção de desembargador no TJ da Paraíba

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cujo edital previa o preenchimento de uma vaga pelo critério de merecimento.

A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques e publicada nesta sexta-feira (19), atende a um Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria. O ato também suspende a investigação em andamento no TJPB e solicita o envio dos documentos ao CNJ.

Segundo Campbell, a prudência exige que a escolha de novos desembargadores seja pautada pela integridade, isonomia e legalidade.

O procedimento, referente ao edital nº 24/2025, já havia sido suspenso pelo próprio TJPB após o surgimento de suspeitas de suposta “maquiagem” em processos de Varas onde juízes candidatos disputavam a promoção. A Corregedoria local chegou a publicar relatório preliminar e intimou magistrados apontados em possíveis irregularidades para apresentarem defesa.

“Entendo necessário, nesse estágio atual, a suspensão do procedimento de investigação para melhor análise e acompanhamento por esta Corregedoria”, destacou Campbell.

O ministro disse ainda que o objetivo é apurar “um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção”.

No início do mês, o CNJ já havia suspendido outro edital do TJPB, voltado ao preenchimento de vaga por antiguidade, a fim de garantir que a nomeação só ocorresse após a conclusão do processo por merecimento.

Determinações do CNJ (prazo de 5 dias):

• Cópia integral do processo administrativo referente ao edital suspenso;
• Relação nominal de todos os candidatos concorrentes, com as respectivas lotações nos últimos dois anos;
• Tabela de amostragem elaborada pela corregedoria local, contendo informações sobre todos os magistrados que participaram do certame.