CNJ afasta desembargador do TJ-MG após indícios de irregularidades e apurações sobre crimes sexuais
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira, 27, o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada após investigação preliminar apontar indícios de irregularidades graves em um julgamento conduzido pelo magistrado e possíveis práticas de crimes contra a dignidade sexual.
No mesmo dia, o desembargador foi alvo de operação da Polícia Federal, que apura as suspeitas relacionadas ao caso.
A medida ocorre após ampla repercussão de um julgamento em que Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Em seu voto, o magistrado mencionou a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, entendimento que gerou reação de autoridades e entidades. Dias depois, ele reviu a posição e restabeleceu a condenação.
Segundo a Corregedoria, as apurações não se limitaram à decisão judicial. Também estão sob análise relatos de supostos abusos atribuídos ao magistrado quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas, incluindo uma que reside fora do país. Parte dos fatos relatados pode estar prescrita na esfera criminal, mas há registros considerados mais recentes que seguem sob investigação.
Diante da gravidade dos relatos e da necessidade de preservar a apuração, a Corregedoria determinou o afastamento imediato do desembargador de todas as funções. O órgão informou que a medida é cautelar, proporcional às acusações e não representa juízo antecipado de culpa, tendo como finalidade assegurar a regularidade das investigações e a credibilidade do Judiciário.
A defesa do magistrado não havia se manifestado até a última atualização. O espaço permanece aberto.
