CNBB pede ao STF anulação dos votos de Rosa Weber e Barroso em julgamento sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular os votos dos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Os dois magistrados votaram a favor da descriminalização antes de deixarem a Corte. A legislação atual permite o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia fetal.

CNBB aponta falhas no processo

A entidade católica alega que houve vícios processuais na condução da ação, o que teria violado o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Segundo a CNBB, o prazo para sustentações orais terminou no mesmo dia em que o caso foi pautado para julgamento virtual, sem tempo hábil para manifestação das partes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A conferência também critica a sessão extraordinária convocada pelo ministro Edson Fachin para que Barroso registrasse seu voto antes da aposentadoria. De acordo com o documento, a reunião foi aberta 45 minutos após a convocação, o que, segundo a CNBB, impediu a participação efetiva das partes.

Instituto jurídico faz pedido semelhante

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) também solicitou ao STF a anulação do voto de Barroso, argumentando que o processo não foi distribuído por sorteio e que o ministro já havia se manifestado publicamente sobre o tema.

Barroso defende autonomia e saúde pública

Em seu voto, Barroso afirmou que o debate deve ser conduzido sob o prisma dos direitos fundamentais e da autonomia das mulheres. O ministro declarou que “a maneira adequada de lidar com o tema é fazer com que o aborto seja raro, mas seguro”, defendendo que a criminalização não reduz o número de casos e penaliza principalmente mulheres pobres.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil