A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede desconto de 90% no Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITBI) para imóveis destinados à implantação de projetos vinculados ao Polo Turístico do Cabo Branco.
A proposta tem como objetivo incentivar investimentos e destravar empreendimentos turísticos na área, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). A medida é válida até 31 de dezembro de 2028 e se aplica a contratos já firmados ou futuros, desde que ainda não tenham sido formalizadas a transmissão de propriedade ou instituição de direito real do promitente comprador.
📍 Critérios para o benefício
Para ter direito ao desconto, é necessário que:
- o imóvel esteja localizado no Distrito Industrial do Turismo;
- o adquirente tenha firmado compromisso com a Cinep para implantação de projeto turístico no local;
- o imóvel esteja vinculado diretamente à iniciativa aprovada.
🗣️ Repercussão
O líder da situação na Casa, vereador Odon Bezerra (PSB), destacou o empenho do governador João Azevêdo para viabilizar o Polo Turístico do Cabo Branco, ressaltando que a medida vai facilitar a aquisição e regularização de imóveis na região, ampliando a atração de investidores.
Já o vice-líder, Raoni Mendes (DC), enfatizou que o desconto é específico, temporário e estratégico:
“Essa concessão de desconto no ITBI diminui substancialmente os custos de regulamentação, fomentando o desenvolvimento do Polo Turístico do Cabo Branco”, afirmou.
📄 Outras aprovações
Além do PLC 5/2025, os vereadores também aprovaram oito Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e um Projeto de Resolução (PRE) durante a sessão.
